Ética e Moral - DETRAN PA

Caro (a) Candidato (a),

Neste primeiro capítulo vamos apresentar os conceitos de ética e moral; esclarecer que, apesar de haver certa confusão, ética e moral possuem significados diferentes; vamos distinguir o que é antiético, amoral e imoral; além de falarmos sobre os tipos de ética: individual, de grupo e profissional.

O intuito deste capítulo é fazer com que você perceba as diferenças entre o que é ético e moral, para que seja capaz de observar e analisar os fatos da vida cotidiana, tanto na esfera privada quanto no ambiente de trabalho.

Mas, antes disso, achamos importante reforçar os motivos que temos para estudar Ética, vejamos:

POR QUE ESTUDAR ÉTICA?

Por que incluíram esse tema na grade de formação e capacitação dos servidores da Administração Pública?

Podemos citar diversos motivos, tais como:

• É um assunto recorrente e que sempre foi de interesse do homem. As questões éticas perpassam por todos os aspectos da vida (familiar, profissional, acadêmico,

social), ao passo que desde a antiguidade o homem nutre interesse pelo assunto;

• Por conta do aumento da competitividade e individualismo. O modelo econômico vigente, o sistema capitalista, estimula os imperativos “cada um por si” e “os fins justificam os meios”, o que  gera várias distorções no convívio social;

Figura 1.1: Individualismo

Fonte: http://www.ip.usp.br/portal/index.php? option=com_content&view=article&id=2033%3Adialogos-sobre-etica-moral-e- educacao&catid=47%3Avideos&Itemid=94&lang=pt Acessado em: 24/10/2015.

• Por conta da crise de valores. A corrupção está impregnada no cenário político, econômico e social do nosso país que acaba por possibilitar perdas de referências éticas. As pequenas corrupções e o “jeitinho brasileiro” estão entranhadas na cultura brasileira, ao

passo que pessoas que se comportam eticamente às vezes são tachadas de “bobas”, enquanto que os que burlam as leis, por exemplo, são tidas como “espertas”, gerando uma confusão entre o que é o certo e o errado, ocasionando assim a crise de valores.

• Para fortalecer ações éticas no setor público. Exatamente por conta da crise de valores, que se faz mister fomentar as discussões sobre a ética a fim de fortalecer as ações éticas no setor público, além de possibilitar que as reflexões sejam conduzidas pelo(a) servidor(a) para os mais diversos âmbitos de sua vida.

1.2. ÉTICA

Figura 1.3: Dilema Ético

Fonte: https://acropolejardimamerica.files.wordpress.com/2014/07/etica-e-moral-calvin-e-hobbes.jpeg. Acessado em: 24/10/2015.

O dilema ético retratado na tirinha é apenas um exemplo dentre muitos, tais como: É ou não ético desligar os aparelhos de uma pessoa que está com uma doença terminal e que só está viva porque as máquinas a conservam? Uma garota descobre que está grávida, mas não tem condições psicológicas, nem materiais de criar o bebê, deve ela abortar? Um desempregado, pai de três filhos, recebe uma proposta de emprego, mas que exige que seja desonesto e cometa irregularidades que beneficiem seu patrão, deve ele aceitar essa oferta?

Como podemos ver, nos deparamos diariamente com vários dilemas que envolvem a ética. Umas questões são mais simples e outras nem tanto assim. Mas de um modo geral, elas permeiam nossas vidas. Através da ética decidimos acerca de várias questões como a escolha dos nossos governantes, dos nossos cônjuges, das nossas amizades...Enfim, através da ética decidiremos qual o caminho iremos trilhar.

Mas, o que é Ética afinal?

Para Sá (2003, p. 15), a ética “estuda os fenômenos morais, as morais históricas, os códigos de normas que regulam as relações e as condutas dos agentes sociais, os discursos normativos que identificam, em cada coletividade, o que é certo ou errado fazer”.

A palavra Ética deriva do termo grego, “ethos” e significa modo ser, caráter, comportamento. É um ramo da filosofia que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no individual.

Em outras palavras, Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. A Ética teoriza sobre as concepções que dão suporte à moral. “É uma espécie de teoria sobre a prática moral, uma reflexão teórica que analisa e critica os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral” (MORAIS, s.d, p.1). Em suma, é uma reflexão sobre a moral.

O exercício de um pensamento crítico e reflexivo quanto aos valores e costumes vigentes tem início ainda, na cultura ocidental, na Antiguidade Clássica com os primeiros grandes filósofos, a exemplo de Sócrates, Platão e Aristóteles. Questionadores que eram, propunham uma espécie de “estudo” sobre o que de fato poderia ser compreendido como valores universais a todos os homens, buscando dessa forma ser correto, virtuoso, ético. O pano de fundo ou o contexto histórico nos qual estavam inseridos tais filósofos era o de uma Grécia voltada para a preocupação com a pólis, com a política.

Nesse contexto, a ética seria uma reflexão acerca da influência que o código moral estabelecido exerce sobre a nossa subjetividade, e acerca de como lidamos com essas prescrições de conduta, se aceitamos de forma integral ou não esses valores normativos e até que ponto nós damos o efetivo valor a tais valores.

Segundo alguns filósofos, nossas vontades e nossos desejos poderiam ser vistos como um barco à deriva, o qual flutuaria perdido no mar, o que sugere um caráter de inconstância. Essa mesma inconstância tornaria a vida social impossível se nós não tivéssemos alguns valores que permitissem nossa vida em comum, pois teríamos um verdadeiro caos. Logo, é necessário educar nossa vontade, recebendo uma educação (formação) racional, para que dessa forma possamos escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Assim, a priori, podemos dizer que a ética se dá pela educação da vontade. Segundo Marilena Chauí em seu livro Convite à Filosofia (2008), a disciplina denominada ética nasce quando se passa a indagar o que são, de onde vêm e o que valem os costumes. Nasce quando também se busca compreender o caráter de cada pessoa. Isto é, quando se busca compreender, refletir sobre o senso moral e a consciência moral individual.

MORAL

Como você pode perceber, a ética e a moral estão relacionadas, apesar de serem distintas. A ética estuda/reflete a moral. Mas, então, o que é moral?

A palavra “moral”tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”.

A moral é o conjunto de regras que regulam as relações entre as pessoas de uma sociedade, na busca pelo bem comum, felicidade e justiça. Estas regras são adquiridas pela educação, tradição e cotidiano, e orientam cada indivíduo nas suas ações e julgamentos sobre o que é certo ou errado, bom ou mau, moral ou imoral.

De acordo com Vásquez (1998), moral é um conjunto de normas, regras e valores que uma sociedade define para si mesma. Desse modo, podemos entender que a moral não é inata, inerente ao homem, na verdade ela é fruto da consciência coletiva, das experiências individuais e culturais que foram se construindo durante a história da humanidade. A partir do que foi adquirido, distingue-se o bom do mau, o permitido e o proibido. A moral surgiu da necessidade de respostas às necessidades da vida em grupo,

sendo possível somente quando o homem se tornou um ser social e este ser social só existe se tiver regras.

Para ficar ainda mais claro para você o que é Ética e Moral, vamos apresentar as principais diferenças entre ambos.

DIFERENÇAS ENTRE ÉTICA E MORAL

A Moral surgiu nas sociedades primitivas, quando o homem passou a viver em agrupamentos. A partir dessa fase, passou a ter consciência Moral sobre o que era o bem e o mal naquele ambiente em que vivia. A Ética surgiu com Sócrates, na antiguidade, quando existia maior capacidade intelectual para investigar, explicar criticar e refletir sobre as normas morais. A Ética faz com que as atitudes dos homens não se dêem apenas por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. Ou seja, enquanto a Ética é teórica e reflexiva, a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, ao passo que o conhecimento e a ação são indissociáveis. Eis uma das diferenças que Vásquez (1998) elencou.

Outra distinção ocorre de o fato da Ética tender a ser universalizar, enquanto que a Moral é relativa, pois pode variar com o tempo, e/ou de sociedade para sociedade. Vejamos um exemplo que engloba as diferenças vistas até agora:

Suponhamos que Juca pediu emprestado o livro de um colega. Como o colega não cobrou a devolução do livro, Juca decidiu ficar para si, vendê-lo ou doá-lo a outra pessoa. Em qualquer uma dessas ações, se o colega for religioso, ele entenderá que Juca agiu de forma contrária à moral, pois feriu o mandamento divino de não roubar. Se o colega for uma pessoa que afirma o direito da propriedade privada, entenderá que a ação de Juca também foi moralmente reprovável, pois violou a lei e praticou um crime.

Note que, pessoas diferentes condenariam Juca por motivos diferentes. Cada pessoa ou grupo tem noção de certo e errado. Umas se fundamentam na religião, outras nas leis, etc. Temos, então, várias “morais”, em que cada uma se fundamenta em noções diferentes para dizer o que é certo e o errado. Temos então o caráter relativo da moral.

As normas morais se cumprem por meio da convicção íntima e adesão interna de cada um dos indivíduos, já as normas jurídicas não exigem essa convicção. A pessoa que pertence aquele contexto social deve cumprir a norma jurídica, ainda que não a ache justa, há o dispositivo externo que o obriga a cumpri-la.

Ou seja, a Moral é internalizada e nos constitui como sujeito. A Ética, com suas leis, nos possibilita compreender se a nossa moral encontra-se adequada com a sociedade,

porém isso não significa que vou concordar ou agir como a lei determina, pois a ação moral independe de ter ou não regras. Sendo assim, podemos extrair outras diferenças, tais como: os princípios éticos possuem obrigatoriedade em seu cumprimento, podendo acarretar, inclusive, em sanções penais; já ao que se refere à Moral, há livre arbítrio, no máximo o que acontecerá é a desaprovação social.

Nesse ponto da discussão, vale abrir um parêntese para explicar as diferenças entre amoral, imoral, antiético e aético.

a) Amoral – é aquela pessoa que não tem conhecimento das normas morais, não tem as condições subjetivas necessárias agir segundo os preceitos morais. Por exemplo: uma criança que foi criada na selva por dez anos pelos chimpanzés, e ao ser resgatada, não tinha noção de que andar nua, roubar para comer e fazer suas necessidades fisiológicas na rua era errado.

b) Imoral – é aquele que age contra a moral, mesmo sabendo quais as regras morais da sociedade em que faz parte. Por exemplo: um trabalhador que aceita suborno para infringir uma regra.

c) Antiético – é alguém que age contrariando a ética que um grupo compartilha e aceita.

d) Aético – pessoa incapaz de escolher, decidir e julgar, tais como: crianças ou pessoa com deficiência mental, idoso com esclerose senil, tanto que a lei considera inimputável.

Como podemos perceber, são conceitos muito próximos e que para compreendê-los precisamos ter bem definido que a Moral está relacionada com a prática, com a ação em si, com os costumes, valores, tradições e hábitos. Já a Ética é a reflexão que se faz acerca da Moral e que tende a formular conceitos universais, que valham em qualquer lugar, independente da Moral específica do grupo, o exemplo mais próximo disso é a Declaração dos Direitos Humanos, de 1948. Então, a prática de valores éticos pelo indivíduo é o que chamamos de Moral.

Depois de tudo que foi dito, tornou-se fácil para você perceber que em uma mesma sociedade o que era Moral pode deixar de ser com o passar do tempo, isso demonstra o caráter temporal da Moral. Por exemplo, há décadas atrás era inaceitável que as mulheres trabalhassem fora de casa e se realizassem profissionalmente. Hoje, você

aceitaria que uma mulher fosse proibida de trabalhar? Enquanto que a Ética, pelo fato de buscar princípios universais, o caráter é mais permanente.

Vejamos agora um quadro-resumo com as diferenças entre Ética e Moral:

Figura 1.4: Diferenças entre Ética e Moral

Fonte: http://www.codigodeconduta.org/eticaemoral.php Acessado em: 24/10/2015.

Acreditando que você já conseguiu entender que a Ética e a Moral possuem conceitos distintos, apesar de fazerem parte de uma mesma realidade, vamos falar agora sobre os tipos de Ética.

1.5 . TIPOS DE ÉTICA: PESSOAL, DE GRUPO E PROFISSIONAL

A Ética Pessoal são os princípios que norteiam a vida de um indivíduo. Por exemplo, quando você se pergunta: Como buscarei a minha felicidade? Em quais princípios irei respaldar minhas ações? As respostas que obtiver a esses questionamentos podem apontar para a sua Ética Pessoal. Em outras palavras, a Ética Pessoal

Fonte: http://futurodahospedagem.blogspot.com.br/2013/10/etica-na-vida-profissional.html. Acessado em: 24/10/2015.

funciona como uma bússola que orienta

indivíduo a proceder segundo alguns princípios pré-estabelecidos por ele mesmo.

O indivíduo cria na mente uma espécie de “central de análise”, onde as situações passam por avaliações internas que buscam moldar a concepção sobre determinado aspecto. A Ética Pessoal pode ser influenciada/moldada positiva ou negativamente pelas experiências, educação, treinamento e pressão de grupo.

O ideal é que a Ética Pessoal perpasse sempre pelo respeito à dignidade da pessoa humana, às diferenças culturais, aos pontos de vistas do outro.

A Ética de Grupo consiste nos princípios que orientam o comportamento dos membros de um grupo, são os padrões subculturais como a linguagem, os rituais, que são adotados pelos integrantes. Normalmente, o novato quando chega em um setor sofre pressão do grupo para se ajustar aos padrões. Em determinadas circunstâncias, pode haver um conflito entre a Ética Pessoal e a Ética do Grupo, nesses casos o indivíduo precisa decidir sobre qual irá seguir. Vale frisar que a Ética de Grupo não é necessariamente melhor do que a Pessoal, e vice-versa.

A Ética Profissional consiste em um conjunto de normas codificadas do comportamento dos praticantes de uma determinada profissão. Advogados, médicos, militares, por exemplo, possuem seus códigos de ética que dizem de forma expressa quais os princípios que devem ser respeitados pelos profissionais da área. A Ética Profissional busca regulamentar o relacionamento entre os profissionais, cultivar e preservar a imagem da instituição, visando o respeito à dignidade da pessoa humana e a construção do bem-estar no contexto sociocultural em que o profissional está inserido. No próximo capítulo, iremos abordar de forma detalhada a conduta ética profissional no serviço público.

RESUMO

Nesta aula, vimos a importância de estudar Ética. Aprendemos que Ética e Moral não são a mesma coisa, apesar de estarem interligadas. Que a Ética é teórica e reflete a Moral; tende a ser universal e atemporal; além de estabelecer quais os princípios que irão nortear a vida de um indivíduo. A Moral, por sua vez, consiste nos costumes, valores, hábitos, tradições. Ela se caracteriza prática, relatividade e temporalidade. Por fim, compreendemos o que é Ética Pessoal, de Grupo e Profissional.

Fonte: CEFOSPE

Instrutoras: Flávia Antunes e Laura Mariano Ajustada por: Alexandra Wanderley e Núbia Muniz

(Instrutoras)

Visite o Site http://www.cefospe.pe.gov.br

Ética na Administração Pública - Ética Profissional - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2017 - COSANPA/PA - Assistente Administrativo

Para um profissional manter o comportamento ético em uma organização, ele deve EVITAR

• A.se colocar no lugar das outras pessoas em qualquer situação.
• B.os elogios frequentes e a divisão do sucesso com todos.
• C.críticas a colegas na frente de outras pessoas ou responsabilizá-los na ausência.
• D.fazer comentários sobre a ação ou atitude de alguém em particular.

Ética na Administração Pública - Geral - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011- Câmara de Parauapebas - PA - Agente Técnico Legislativo

É atitude equivocada do servidor ao atender uma pessoa:

• A.
  cumprimentar com cordialidade.
• B.
  ser bastante receptivo.
• C.
  passar uma impressão de acolhimento.
• D.
  desligar o telefone sem despedir-se.

Ética na Administração Pública - Geral - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011- Câmara de Parauapebas - PA - Agente Técnico Legislativo

O servidor público deve sempre

• A.
  usar o cargo ou função para obter favorecimento, para si ou para outrem.
• B.
  que necessário, prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.
• C.
  ser probo, reto e justo, optando pela melhor opção para o bem comum.
• D.
  evitar o uso de avanços técnicos e científicos para a realização de suas funções.